No ato da assinatura do Instrumento Particular de Venda e Compra ou lavradura da escritura  do imóvel, o Proprietário deverá apresentar o seu título de propriedade absolutamente livre e desembaraçado de quaisquer ônus, encargos ou responsabilidades de qualquer natureza, mesmo por hipotecas legais, convencionais ou judiciais, arrestos, seqüestros ou penhoras e, quite com seus impostos e taxas até esta data, aos compromissários compradores, com a apresentação das certidões: Certidão negativa de condomínio, certidão negativa de IPTU, Certidão do Cartório de Protestos, Certidão do Distribuidor Cível, Certidão da Justiça Federal, Certidão negativa da Receita Federal e Certidão Trabalhista.